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2019-10-14 18:17:54 - ترجمة -

https://noticiando.com.br/stf-169-mil-presos-na-rua-a-partir-de-quinta-feira/ #stfseungainstancia

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STF: 169 mil presos na rua a partir de quinta-feira - Noticiando.com.br

Conforme o Globo, o STF julgará nesta quinta-feira quando o cumprimento da penal pode iniciar. Atualmente, a jurisprudência entende que o cumprimento da pena deve começar a partir da condenação em segunda instância. O que se está a debater é o princípio da presunção de inocência, art. 5°, inc. LVII da CF: Ninguém será considerado …

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